Juiz Sérgio Moro concede à defesa de Odebrecht acesso a parte os autos da Operação Acarajé

Advogados do empreiteiro terão acesso a investigações contra o marqueteiro João Santana, Mônica Moura e o operador de propinas Zwi Skornicki

Barbosa deve determinar prisão de mais mensaleiros até sexta

Expectativa é de que presidente do STF peça prisão de sete réus , entre eles o delator do esquema, Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto

Erro médico em cirurgia plástica gera indenização de R$ 20 mil à paciente

Cirurgião plástico terá que indenizar em R$ 20 mil paciente que ficou com os seios deformados após passar por procedimento cirúrgico

Mensalão: STF discute se vale recurso para novo julgamento

Supremo discutirá cabimento dos chamados embargos infringentes

MPF entra na Justiça contra fraudes que acobertaram retirada de madeira de áreas protegidas

Ações pedem à Justiça que condene os acusados ao pagamento de um total de R$ 10,8 milhões em multas e indenizações, além da recomposição de florestas retiradas de Terras Indígenas e unidades de conservação

Trabalhadora acusada de furto após perícia em bilhete receberá danos morais

Será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais a empregada, acusada de ter sido a autora de um bilhete afirmando ter pegado emprestada máquina fotográfica da empresa

Ayres Britto vota hoje e conclui 1ª parte do julgamento do mensalão

O ministro Joaquim Barbosa começará a leitura do capítulo cinco da denúncia após o esgotamento do item, com a definição das primeiras condenações

Violação de sigilo em investigação de paternidade gera direito a indenização

A esposa do demandando disse que foi casada durante 15 anos e viu seu casamento ser destruído em razão de uma carta que chegou à sua residência, a qual relatava sobre uma filha que o marido teria tido fora do casamento

Habeas corpus. Homicídio. Liberdade provisória. Mera reiteração do pedido. Situação fática não alterada.

O paciente formula pedido de habeas corpus sem trazer fatos novos, reiterando os motivos já analisados em pedido anterior.

Recuperação judicial. Suspensão da execução por prazo determinado.

A lei 11.101/05 em seu artigo 6º, parágrafo 4ºestabelece o prazo de 180 dias de suspensão da execução quando deferida a recuperação judicial, após esse prazo prossegue-se o andamento. Desta forma, não se justifica o inconformismo da agravante. Agravo de Petição improvido.

Médico acusado de lesão corporal culposa é absolvido

Governistas e PT tentam evitar investigação focada em Lula e Palocci

Senadores protocolam PEC em favor da sustentação oral

Senadores protocolam PEC para garantir o direito dos advogados à sustentação oral em qualquer sessão de julgamento, assegurando a defesa plena em tribunais e prevenindo nulidades processuais.

Cinco anos da LGPD: um marco para a privacidade e proteção de dados pessoais

Por Ana Cristina Mantoanelli.

Polícia Federal pede ao Supremo Tribunal Federal para ouvir Lula em inquérito da Lava Jato

Para delegado, petista pode ter se beneficiado de esquema na Petrobras. Em visita à Argentina, ex-presidente disse não ter conhecimento

Atuação da Ordem dos Advogados do Brasil garante correção de créditos trabalhistas pela inflação

“Essa decisão histórica teve a participação da OAB, que funcionou não apenas em benefício dos advogados, mas em favor da sociedade brasileira”, disse o presidente da OAB nacional

Ex-deputado Plínio de Arruda Sampaio morre aos 83 anos

Promotor público aposentado, disputou a Presidência em 2010

Funcionária que assassinou patroa é condenada

Assassinato foi cometido em março de 2010 para encobrir o crime de estelionato

Empresa que se beneficiou diretamente da mão de obra também responde pelas obrigações trabalhistas

A Câmara reconheceu, parcialmente, o recurso do trabalhador, reconhecendo a responsabilidade subsidiária de uma empresa, produtora de alumínio

Juiz determina reintegração de posse de área de quase 20 ha no Setor Mestre D´armas

Juíza deferiu liminar, determinando a reintegração da área ao autor e a desocupação do respectivo imóvel em vinte dias, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada novo esbulho